Termos e condições

§ 1 Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os contratos entre a ZAP-Hosting GmbH, Hafenweg 8, 48155 Münster (doravante «ZAP-Hosting») e os seus clientes através da plataforma ZapX (zap-hosting.com) — nomeadamente servidores de jogos, vServer/VPS, servidores dedicados, servidores TeamSpeak 3, alojamento de bots do Discord, registo de domínios e a subscrição ZapX Pass.

Termos e condições divergentes, contraditórios ou complementares do cliente não passam a fazer parte do contrato, salvo se a ZAP-Hosting concordar expressamente com a sua validade por escrito.

§ 2 Celebração do contrato e registo

A apresentação dos produtos na loja ZapX não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite não vinculativo ao cliente para que apresente uma oferta. Ao submeter a encomenda, o cliente formula uma oferta vinculativa para a celebração do contrato.

O contrato considera-se celebrado a partir da confirmação da encomenda pela ZAP-Hosting (por exemplo, por e-mail ou através da disponibilização do produto encomendado na conta de cliente).

A utilização do ZapX exige uma conta de cliente. O cliente é obrigado a fornecer dados verdadeiros no registo e a manter as suas credenciais de acesso em segredo.

A ZAP-Hosting guarda o texto do contrato. O cliente pode consultar as suas encomendas a qualquer momento na sua conta de cliente, em “Billing”, e recebe estes termos e condições, na versão aplicável à encomenda, com a confirmação de pagamento por e-mail.

§ 3 Serviços

Consoante o produto encomendado, a ZAP-Hosting disponibiliza ao cliente recursos de servidor virtuais ou físicos, bem como as respetivas funções de gestão no painel de cliente ZapX. As categorias de produtos atualmente oferecidas são servidores de jogos, vServer/VPS, servidores dedicados, servidores TeamSpeak 3, alojamento de bots do Discord, registo de domínios e a subscrição adicional ZapX Pass. O âmbito exato das prestações de cada produto resulta da respetiva descrição do produto na loja no momento da encomenda.

A ZAP-Hosting garante uma disponibilidade anual dos serviços de servidor de, pelo menos, 99,5%, salvo se motivos de força maior, trabalhos de manutenção programados ou circunstâncias fora do controlo da ZAP-Hosting (por exemplo, falhas em operadores de rede a montante, ataques DDoS) afetarem a disponibilidade.

A ZAP-Hosting reserva-se o direito de ajustar as prestações no âmbito de melhorias técnicas, desde que tal seja razoável para o cliente e não reduza substancialmente o âmbito funcional contratualmente acordado.

Se um serviço do cliente for atacado (por exemplo, por um ataque DDoS) ou se partirem dele ataques, a ZAP-Hosting pode filtrar ou redirecionar o tráfego, bloquear temporariamente o endereço IP afetado ou desligar temporariamente o serviço da rede, na medida em que tal seja necessário para proteger a plataforma, outros clientes ou terceiros. A ZAP-Hosting levanta estas medidas logo que deixe de existir o motivo. Se for indicado um volume de dados (tráfego) para um produto, a ZAP-Hosting pode, após este ser ultrapassado, reduzir a largura de banda até ao final do período em curso ou bloquear temporariamente o serviço; o cliente pode contratar volume de dados adicional, na medida em que tal seja oferecido.

§ 4 Condições de pagamento e preços

Salvo indicação em contrário, todos os preços indicados incluem o IVA legal em vigor.

O processamento dos pagamentos é efetuado através do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe. Consoante o país e a disponibilidade, os meios de pagamento disponíveis incluem, entre outros, cartão de crédito, PayPal, Apple Pay, Google Pay, Klarna e Amazon Pay; são determinantes os meios de pagamento efetivamente apresentados no checkout.

Nos produtos faturados de forma recorrente (por exemplo, prazos mensais ou anuais, ZapX Pass), o montante devido é debitado automaticamente no início de cada novo período de faturação. Os produtos Lifetime, pelo contrário, são pagos de uma só vez (ver § 8).

Caso um pagamento devido não seja efetuado, a ZAP-Hosting tem o direito, após a concessão de um prazo razoável que decorra sem efeito, de suspender os serviços afetados e, após um prazo adicional de 7 dias, de eliminar definitivamente os dados correspondentes.

Se o cliente provocar, sem motivo justificado, o estorno de um pagamento já efetuado (por exemplo, chargeback de um pagamento com cartão, devolução de um débito direto, contestação junto do prestador de serviços de pagamento), a ZAP-Hosting pode bloquear os serviços afetados e a conta de cliente até que o montante em dívida seja liquidado. O cliente reembolsa a ZAP-Hosting das taxas do prestador de serviços de pagamento ou do banco daí resultantes; a ZAP-Hosting fatura o montante estornado juntamente com estas taxas.

Caso a ZAP-Hosting pretenda alterar o preço de um contrato existente com duração renovável (incluindo o ZapX Pass), a ZAP-Hosting comunica o novo preço ao cliente num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail ou no painel de cliente ZapX) o mais tardar quatro semanas antes do início do período a partir do qual deve aplicar-se. O novo preço só se aplica se o cliente o aceitar expressamente; o silêncio não vale como aceitação. Se o cliente não o aceitar até ao final do período em curso, o contrato termina nessa data, desde que a ZAP-Hosting, juntamente com a comunicação, tenha declarado a rescisão nos termos do § 5 para o caso de não aceitação; caso contrário, o contrato continua ao preço anterior. Os produtos Lifetime (§ 8) estão excluídos.

Em derrogação do parágrafo anterior, a ZAP-Hosting pode ajustar unilateralmente os preços dos contratos existentes com duração renovável (incluindo o ZapX Pass) se, após a celebração do contrato, se alterarem custos que sejam determinantes para a prestação do serviço e sobre os quais a ZAP-Hosting não tenha influência. Apenas são relevantes os seguintes custos: (a) custos de eletricidade e energia dos centros de dados utilizados, (b) custos de espaço em centros de dados e de colocation, (c) custos de conectividade de rede, trânsito IP e endereços IP, (d) custos de licenças de terceiros incorridos para o respetivo produto (por exemplo, licenças de sistemas operativos ou de software), (e) custos com pessoal para a operação e o suporte, e (f) impostos, taxas e outros custos impostos por autoridades públicas. Um aumento só é permitido na medida em que estes custos, no seu conjunto, tenham efetivamente aumentado, e apenas na proporção da quota da respetiva rubrica de custos no preço do produto em causa; as reduções de custos noutras das rubricas referidas são compensadas. Fica excluído um aumento do lucro. Se estes custos diminuírem no seu conjunto, a ZAP-Hosting reduz o preço segundo os mesmos critérios. Um ajuste nos termos do presente parágrafo é efetuado não antes de decorridos quatro meses após a celebração do contrato, no máximo uma vez num período de doze meses, e aplica-se a partir do primeiro período de faturação que se inicie após o termo do prazo de comunicação. A ZAP-Hosting comunica ao cliente um aumento de preço num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail ou no painel de cliente ZapX) o mais tardar seis semanas antes de produzir efeitos, indicando as rubricas de custos em causa, a sua quota no preço e a respetiva variação. Um aumento de preço nos termos do presente parágrafo produz efeitos sem o consentimento do cliente; uma mera oposição não o impede. O cliente pode, no entanto, rescindir o contrato sem pré-aviso com efeito na data em que o aumento de preço produz efeitos, declarando a rescisão antes dessa data; a ZAP-Hosting indica-o expressamente na comunicação. Os produtos Lifetime (§ 8) estão excluídos. As alterações de preço por outros motivos regem-se exclusivamente pelo parágrafo anterior.

§ 5 Duração do contrato e rescisão

Os contratos com duração renovável (por exemplo, servidores faturados mensal ou anualmente, ZapX Pass) renovam-se automaticamente pelo período acordado, salvo se forem rescindidos com um pré-aviso de uma semana antes do final do período. Para servidores dedicados e domínios aplica-se um prazo de pré-aviso de quatro semanas (28 dias) antes do final do período.

A rescisão pode ser efetuada a qualquer momento através do painel de cliente ZapX e produz efeitos no final do período contratado; não existe um período mínimo para além do período contratado. O direito de rescisão extraordinária por motivo justificado permanece inalterado para ambas as partes contratantes.

A ZAP-Hosting pode rescindir de forma ordinária os contratos com duração renovável (incluindo o ZapX Pass) com um pré-aviso de quatro semanas para o final do respetivo período. Isto não se aplica aos produtos Lifetime (§ 8).

Aos produtos Lifetime aplicam-se as regras especiais do § 8; estes não são «rescindidos» no sentido habitual, mas sim sujeitos às regras de bloqueio aí descritas (regras de bloqueio e conservação).

§ 6 Direito de retratação

Segue a informação legal de retratação; atualmente disponível apenas em inglês.

Consumers have a statutory right of withdrawal for contracts concluded at a distance. ZAP-Hosting voluntarily grants it to the same extent to customers who are businesses.

Withdrawal notice

You have the right to withdraw from this contract within fourteen days without giving any reason. The withdrawal period is fourteen days from the day the contract was concluded.

To exercise your right of withdrawal, you must inform us (ZAP-Hosting GmbH, Hafenweg 8, 48155 Münster, Germany, email: info@zap-hosting.com) of your decision to withdraw from this contract by means of a clear statement (e.g. a letter sent by post, fax, or email). To meet the withdrawal deadline, it is sufficient that you send your communication concerning your exercise of the right of withdrawal before the withdrawal period has expired.

Alternatively, you can declare the withdrawal within the withdrawal period directly in the ZapX customer panel: in the details of the respective order via “Cancel order” in the “Right of withdrawal” section. This withdrawal is executed immediately.

Effects of withdrawal

If you withdraw from this contract, we will reimburse all payments received from you for the order without undue delay and no later than fourteen days from the day on which we received notice of your withdrawal.

If you requested to begin the performance of services during the withdrawal period, you shall pay us an amount which is in proportion to what has been provided until you have communicated to us your withdrawal from this contract, in comparison with the full coverage of the contract (compensation for value, § 357a (2) German Civil Code). We deduct this amount from the refund, unless your one-time money-back guarantee applies (see below).

We calculate the compensation pro rata by day: the price of the booked term divided by the days of that term, multiplied by the started days on which the service was provided to you until the withdrawal. The days count from the moment the service was provided, not from the order. For a Lifetime product, which has no fixed term, the basis is the monthly price of the same product in the same configuration as a rental: that monthly price divided by 30, multiplied by the started days. If there is no such comparable rental product, we do not charge any compensation. The compensation is never higher than the amount you paid for the order. We do not charge a withdrawal or processing fee.

If you received a credit for a pause of this order or for a switch to a cheaper plan, we take that credit back. The part you have not yet used is debited from your customer balance. The part you have already used is offset against the refund.

We will use the same means of payment you used for the original transaction for this reimbursement; the part you paid with ZapX credit is credited back to your credit balance. If a refund to the original means of payment is technically not possible, we will credit the amount to your ZapX credit balance.

The withdrawal ends the order, the associated service is deleted immediately, and the data stored on it is permanently removed. Please back up your data before you withdraw.

No early expiry

Within the withdrawal period, the right of withdrawal does not expire prematurely — not even because you already use the service or because we have already provided it.

One-time money-back guarantee (voluntary)

In addition to the statutory right of withdrawal, ZAP-Hosting voluntarily grants a one-time money-back guarantee: on the first withdrawal of a paid order within the withdrawal period, we waive the compensation and refund the full amount you paid. Offsetting pause or plan-change credit (see above) is not affected.

The guarantee applies once per customer. It also applies per means of payment: if an order paid with the same card or the same PayPal account was already withdrawn using the guarantee, also through another customer account, it is used up. Orders from the same checkout (e.g. a Lifetime product and the ZapX Pass bought with it) count as one order. Orders for which nothing was paid and pre-orders do not use up the guarantee. The guarantee applies to orders placed from the date this version takes effect; earlier orders are refunded under the terms that applied when they were placed. The guarantee does not limit your statutory right of withdrawal.

Customers who withdraw three orders within 90 days, redeem a coupon from one order on another order and then withdraw the first order, or have a payment charged back after a withdrawal may be blocked from placing new orders. Withdrawing existing orders, renewals and plan changes of running services remain possible. Contact our support to have the block lifted.

Special cases

• Lifetime product with ZapX Pass: if you bought a Lifetime product together with a ZapX Pass in the same order, withdrawing the Lifetime product does not include the ZapX Pass; we refund the amount paid for the Lifetime product (minus any compensation under the rules above). You can withdraw the ZapX Pass separately via its own order. Without an active ZapX Pass you cannot use the Lifetime product; your Lifetime servers are then locked.
• Plan change: if you changed your plan after ordering (upgrade), we refund the total amount actually paid for the order, including the payment for the plan change (minus any compensation under the rules above).
• Conversion to Lifetime: if you convert an existing service with a recurring term to a Lifetime product, the conversion is final: you cannot withdraw it or switch back to a recurring term. You expressly confirm this before the conversion.
• ZapX Pass add-on packages: you can withdraw a package you book later for an existing ZapX Pass (AI tokens, backup storage) within fourteen days of the booking, also directly at the package in the ZapX customer panel. We refund the amount actually paid for the package; the withdrawal ends the package immediately. If you requested that we start the service right away when booking, we deduct compensation. We calculate the compensation by days as above: the amount paid divided by the days up to the end of the paid period, times the days started since the booking. For AI token packages the higher of two amounts applies: by days, or by the share of the package's AI tokens paid for with the booking that you have used. The AI tokens still available to you from your ZapX Pass and your other packages at the time of booking count first, only then those of the package. We show you the deduction before you withdraw. If you withdraw the ZapX Pass order, we also refund the packages you booked within the withdrawal period of the Pass.
• Pre-orders: you can cancel a pre-order for a game that has not been released yet at any time until the game is unlocked and receive the full amount back.
• Dedicated servers: you can cancel an order for which the hardware has not been handed over yet until the server handover and receive the full amount back to the original means of payment.
• Move from the legacy customer panel: moving an existing lifetime service (vServer or dedicated server) is not a purchase and cannot be withdrawn. You can withdraw the ZapX Pass ordered for it, including the Dedicated Lifetime slots booked in it, through its own order. Slots you add later to an existing ZapX Pass are refunded only together with that Pass, if you withdraw the Pass order within its withdrawal period. Without an active ZapX Pass the moved lifetime servers are locked (stopped, no access). Your Lifetime entitlement remains in place; the periods in § 8 of the terms apply to the data (kept fully intact for at least 14 days, then archived or, for dedicated servers, the hardware is released). As soon as you have an active ZapX Pass and a free Lifetime slot again, they are unlocked automatically and you start them yourself; the IP address and port may change. Returning to the legacy customer panel is not possible after a withdrawal either.
• Domains: § 9 applies to domain registrations; they are excluded from withdrawal via the customer panel.

Model withdrawal form

(If you want to withdraw from the contract, please fill out this form and send it back.)

To ZAP-Hosting GmbH, Hafenweg 8, 48155 Münster, Germany, email: info@zap-hosting.com:

I/We (*) hereby give notice that I/We (*) withdraw from my/our (*) contract for the provision of the following service (*):
— Ordered on (*):
— Name of consumer(s):
— Address of consumer(s):
— Signature of consumer(s) (only if this form is notified on paper)
— Date
(*) Delete as appropriate.

§ 7 ZapX Pass

O ZapX Pass é uma subscrição adicional, válida para toda a conta e faturada por uma duração renovável, disponível em vários níveis. Consoante o nível contratado, concede, entre outras coisas, cotas adicionais de cópia de segurança, um cargo no Discord, acesso ao assistente de IA e — como requisito central — a possibilidade de utilizar produtos Lifetime nos termos do § 8.

Consoante o nível, o ZapX Pass inclui uma cota de IA para o assistente de IA e o ZapX Maker, indicada em tokens de IA por período de 30 dias. O número de tokens de IA que um pedido consome depende da sua dimensão e da dimensão da resposta; indicações como «aprox. 60 respostas» são valores de referência não vinculativos. Os tokens de IA não utilizados expiram no final do período. Esgotada a cota, o assistente de IA não pode continuar a ser utilizado até ao início do período seguinte, salvo se o cliente efetuar uma melhoria de nível ou contratar um pacote adicional; uma resposta já iniciada ainda é concluída. Os pacotes adicionais são complementos renováveis do ZapX Pass com a mesma duração; em caso de contratação durante um período em curso, o preço e os tokens de IA são calculados proporcionalmente. Em caso de melhoria de nível, a cota superior aplica-se imediatamente. Os tokens de IA já consumidos no período em curso são imputados a essa cota, mesmo que, com a melhoria de nível, uma mudança de duração ou a passagem do período de teste para a subscrição paga, comece um novo período. O suporte ao cliente e o chat de suporte não contam para a cota de IA.

Uma melhoria de nível do ZapX Pass produz efeitos imediatamente. Uma redução de nível e uma redução dos Dedicated-Lifetime-Slots também produzem efeitos imediatamente; a partir desse momento aplicam-se as cotas do novo nível, sendo os tokens de IA já consumidos no período em curso descontados da cota de IA. Relativamente ao resto do período de faturação em curso, o montante já pago é compensado proporcionalmente com o preço do novo nível: um excedente é creditado como saldo na conta do cliente e compensado com faturas futuras, e uma diferença em falta (por exemplo, após um período com desconto) é cobrada de imediato. Uma redução de nível agendada antes da entrada em vigor desta versão produz efeitos, conforme acordado, no final do período de faturação em curso e pode ser revertida até esse momento.

O ZapX Pass pode ser cancelado a qualquer momento, com efeitos no final do período de faturação em curso, através do painel de cliente ZapX. Os níveis, preços e cotas atualmente em vigor podem ser consultados na página do produto ZapX Pass na loja.

§ 8 Produtos Lifetime

Os produtos Lifetime (disponíveis para servidores de jogos, vServer, servidores TeamSpeak 3, servidores dedicados e alojamento de bots do Discord) são pagos de uma só vez e conferem o direito de utilizar o respetivo produto por tempo ilimitado — desde que as condições seguintes continuem a ser cumpridas.

Os produtos Lifetime só podem ser utilizados em conjunto com um ZapX Pass ativo. O número de produtos Lifetime que podem ser utilizados ativamente em simultâneo («Lifetime-Slots») depende do nível de ZapX Pass contratado; as cotas atualmente em vigor por nível podem ser consultadas na página do produto ZapX Pass na loja.

Se o ZapX Pass for cancelado ou reduzido para um nível com uma cota inferior, de tal forma que o número de produtos Lifetime ativamente utilizados exceda a nova cota, os produtos Lifetime excedentários são automaticamente e com efeito imediato bloqueados. Se vários produtos Lifetime forem afetados, a seleção dos produtos a bloquear é feita de forma aleatória — o cliente não pode, neste caso, determinar por si próprio qual o produto a ser bloqueado.

Um produto Lifetime bloqueado é interrompido e deixa de estar acessível; aos dados armazenados aplica-se o parágrafo seguinte. Assim que voltarem a estar disponíveis um ZapX Pass ativo e um Lifetime-Slot livre (por exemplo, através de nova contratação ou de uma melhoria de nível do ZapX Pass, ou através da libertação de outro Lifetime-Slot), o produto é desbloqueado automaticamente e, caso já tenha sido arquivado, restaurado. Não ocorre um reinício automático: após o desbloqueio, o cliente inicia ele próprio o produto através do painel de cliente. O endereço IP e a porta do produto podem ser alterados aquando da reativação.

O direito Lifetime mantém-se, mesmo que o ZapX Pass tenha terminado ou a cota seja insuficiente. O produto bloqueado e os dados nele armazenados são conservados na íntegra durante, pelo menos, 14 dias a contar do bloqueio. Depois disso, a ZAP-Hosting pode arquivar um vServer, servidor de jogos, servidor TeamSpeak ou bot do Discord bloqueado: os dados são guardados numa cópia de segurança e os recursos são libertados. O arquivo é conservado durante, pelo menos, seis meses; se o produto for desbloqueado durante esse período, é restaurado a partir do arquivo. Decorrido esse prazo, o arquivo pode ser eliminado e, num desbloqueio posterior, o produto é configurado de novo sem os dados anteriores. No caso de servidores dedicados, o hardware atribuído pode ser libertado após o termo dos 14 dias, sendo então apagados todos os discos; num desbloqueio, é configurado de novo um servidor do mesmo modelo ou um servidor equivalente. A ZAP-Hosting informa o cliente por e-mail com, pelo menos, três dias de antecedência sobre um arquivamento ou uma libertação iminente e com, pelo menos, 14 dias de antecedência sobre a eliminação de um arquivo. O direito de rescisão extraordinária por motivo justificado (§ 5) permanece inalterado para ambas as partes contratantes.

Independentemente do disposto acima, um cliente com vários produtos Lifetime pode, se o nível de ZapX Pass contratado o permitir, bloquear voluntariamente um produto Lifetime para libertar um Lifetime-Slot para outro produto. Um produto Lifetime bloqueado voluntariamente não é desbloqueado automaticamente; permanece bloqueado até o cliente o reativar ele próprio (desde que exista um Lifetime-Slot livre). Aos seus dados armazenados aplica-se, por analogia, o parágrafo anterior.

Se o cliente converter um serviço existente com duração renovável num produto Lifetime, a conversão é definitiva: o direito de retratação nos termos do § 6 fica excluído relativamente à conversão, e não é possível voltar a uma duração renovável. O cliente confirma-o expressamente antes da conversão.

§ 9 Domínios

O registo de domínios é efetuado através do respetivo registo (registry) competente e rege-se adicionalmente pelas suas condições de registo. Os domínios são reservados pelo prazo mínimo escolhido na encomenda (pelo menos um ano) e, posteriormente, renovam-se automaticamente por mais um ano de cada vez, salvo se forem rescindidos atempadamente.

O prazo de um domínio termina, regra geral, cinco dias antes da data de expiração registada junto do registry; é determinante o termo do prazo apresentado no painel de cliente ZapX. A renovação por mais um ano é debitada no meio de pagamento registado no termo do prazo de rescisão nos termos do § 5, ou seja, 28 dias antes do final do período. Até ao final desse dia, o cliente pode desativar a qualquer momento a renovação automática no painel de cliente; isto conta como rescisão atempada no final do período.

Se a renovação automática estiver desativada, ou se a renovação não puder ser debitada mesmo após novas tentativas de pagamento, o domínio é eliminado junto do registry no final do período e deixa de estar disponível a partir de então. A recuperação de domínios eliminados não é garantida; na medida em que o registry a ofereça, está sujeita a um custo adicional.

Uma vez que o registo é solicitado ao registry imediatamente após a encomenda, um domínio já registado com sucesso fica excluído da rescisão durante o prazo contratual em curso; o direito de retratação nos termos do § 6 extingue-se, assim, com o registo bem-sucedido.

§ 10 Obrigações do cliente

• O cliente é o único responsável por todo o conteúdo que armazene, processe ou torne publicamente acessível nos serviços que contratou.
• O cliente não pode utilizar os serviços contratados para fins ilícitos, nomeadamente para o envio de spam, a distribuição de software malicioso ou ataques a terceiros.
• O cliente é obrigado a manter as suas credenciais de acesso em segredo e a informar imediatamente a ZAP-Hosting caso tenha conhecimento de um acesso não autorizado à sua conta.
• É proibida a mineração ou geração de criptomoedas (incluindo plotting e procedimentos comparáveis), bem como qualquer utilização que sobrecarregue o processador, a memória, os suportes de dados ou a ligação de rede de forma tão intensa e duradoura que prejudique o funcionamento de outros clientes ou da plataforma (por exemplo, quebra de palavras-passe, testes de carga e de stress contra sistemas alheios, carga máxima permanente por processos de renderização ou de cálculo). A proibição de mineração aplica-se a todos os produtos, incluindo servidores dedicados.
• Ao software de terceiros que o cliente utilize nos seus serviços (por exemplo, jogos, modificações, plugins, bots, sistemas operativos) aplicam-se adicionalmente as condições de licença e de utilização do respetivo titular de direitos ou operador da plataforma (por exemplo, Cfx.re/FiveM, EULA da Mojang/Minecraft, Discord). O cliente é obrigado a cumpri-las. Se um titular de direitos ou operador de plataforma solicitar à ZAP-Hosting que bloqueie um serviço devido a uma infração, a ZAP-Hosting tem o direito de o fazer; a ZAP-Hosting informa o cliente desse facto, na medida em que tal seja permitido.
• Os serviços, os direitos de utilização Lifetime e os saldos estão vinculados à conta de cliente em que foram adquiridos e não podem ser transferidos para outra conta de cliente. A própria conta de cliente não é transmissível. Se o cliente conceder a outras pessoas acesso aos seus serviços através da função de partilha ou de acessos API, estas atuam em seu nome; o cliente responde pelos atos delas como pelos seus próprios.
• O próprio cliente é responsável pela cópia de segurança regular dos seus dados, em especial antes de reinstalações, atualizações ou alterações de configuração. As cópias de segurança oferecidas pela ZAP-Hosting, incluindo as do ZapX Pass, são um serviço adicional e não substituem a cópia de segurança própria do cliente. A ZAP-Hosting não garante que cada cópia de segurança esteja completa, atualizada e possa ser restaurada.
• O cliente isenta a ZAP-Hosting de todas as reclamações que terceiros apresentem contra a ZAP-Hosting devido aos conteúdos armazenados ou disponibilizados pelo cliente ou a uma utilização ilícita ou contrária ao contrato dos seus serviços. Isto inclui também os custos razoáveis da defesa jurídica.
• Se o cliente violar estas obrigações, a ZAP-Hosting pode remover conteúdos ilícitos ou bloquear o acesso aos mesmos e bloquear total ou parcialmente os serviços afetados. Em caso de violações graves ou se terceiros, outros clientes ou a plataforma forem postos em perigo, o bloqueio é imediato; nos restantes casos, ocorre após uma interpelação infrutífera para pôr termo à violação. Em caso de violações graves ou repetidas, a ZAP-Hosting pode rescindir o contrato de forma extraordinária sem pré-aviso (§ 5). Se a ZAP-Hosting rescindir por um motivo imputável ao cliente, não existe direito ao reembolso de montantes já pagos; o cliente mantém a possibilidade de provar que a ZAP-Hosting não sofreu qualquer dano ou sofreu um dano menor, ou poupou despesas. Na medida em que exista uma obrigação legal, a ZAP-Hosting fornece os dados do cliente às autoridades competentes.

§ 11 Responsabilidade

A ZAP-Hosting responde sem limitação por dolo e negligência grosseira, bem como nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto e em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde. Por danos causados por negligência leve, a ZAP-Hosting só responde em caso de violação de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal) cujo cumprimento seja determinante para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o cliente possa habitualmente confiar; neste caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato no momento da sua celebração.

O ZapX AI Agent é uma ferramenta baseada em IA. As suas respostas e sugestões podem ser incompletas ou incorretas; o cliente verifica-as antes de as aplicar. As ações que o ZapX AI Agent executa nos serviços do cliente por instrução ou com a confirmação deste (por exemplo, instalações, alterações de configuração, reinícios) são realizadas por conta e sob a responsabilidade do cliente. A ZAP-Hosting não garante a exatidão dos resultados do ZapX AI Agent; a responsabilidade nos termos dos parágrafos anteriores mantém-se inalterada.

§ 12 Proteção de dados

Encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais na nossa Política de Privacidade.

§ 13 Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para os consumidores, tal só se aplica na medida em que não seja retirada a proteção concedida por disposições imperativas do direito do Estado em que o consumidor tenha a sua residência habitual.

A língua do contrato é a da versão destes termos e condições que o cliente aceitou no momento da celebração do contrato (alemão ou inglês). As traduções para outras línguas são fornecidas apenas a título informativo. As disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado em que o consumidor tem a sua residência habitual não são afetadas.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja ou se torne inválida, tal não afeta a validade das restantes disposições.